Pena de morte

Assistindo às notícias que relataram a morte por fuzilamento do brasileiro preso por tráfico de drogas na Indonésia comecei a refletir sobre a pena de morte, que lá tem o apoio da população por inibir o narcotráfico. Ao mesmo tempo vemos a nossa presidenta que se diz indignada com a morte do brasileiro e disse que: a pena de morte é um instituto que não só fere o preceito constitucional do Brasil, como que é também contrário à índole e aos valores morais do povo brasileiro. Fonte: http://blog.planalto.gov.br

Infelizmente em nossa história temos um período em que a pena de morte era legal e fez parte de um momento cruel da nossa sociedade escravocrata. Um pouco dessa história cruel tem surgido em livros que, aos poucos, vão nos mostrando o que está por trás do retrato da desigualdade vivida pelo nosso povo.

Lembrando um trecho do livro O negro no Brasil de Júlio José Chiavenato, que fala sobre o negro na luta dos brancos, destaco:

Em 1879 o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro estabeleceu em um acórdão que o escravo não podia “(…) dar queixa contra pessoa alguma, ainda que seja contra aquele que o quer reduzir a escravidão”. Há 9 anos da Abolição, com a  campanha pela liberdade dos escravos em marcha, essa excrescência legal pesava sobre os negros. Outro acórdão, da Relação de Ouro Preto, de 1883 (a 5 anos da abolição), afirmava que “não cabe recurso legal da sentença que condenou o escravo à pena de morte”. Esses dois acórdãos, no caso do escravismo, sugerem como eram as leis mais antigas. Por isso as “revoluções” brancas que prometiam reformar as leis contavam com o apoio dos negros e ás vezes os utilizavam como massa de manobra.

O negro no Brasil já nascia condenado a morte tendo em vista a vida sofrida e miserável a que era submetido. Muitas vezes supliciado e torturado por senhores e sinhás e sem direito a justiça que não lhe dava direito de escapar a morte.

De quem é a culpa pela falta de perspectiva de boa parte da população em alcançar uma vida melhor na qual os valores, direitos e a fraternidade sejam prioridade? Lendo os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos vejo que alguns itens estão diretamente ligados a nossa fragilidade. Uma sociedade que falha em promover ações básicas que podem melhorar a vida das pessoas acaba incentivando a violência e a impunidade a partir do momento que se omite com o apoio do poder econômico corrompido e desigual.

Destaco alguns itens:

Artigo I

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo II

1 – Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Artigo III

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo XVIII

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

Artigo XIX

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo XXIII

3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

Artigo XXV

1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vidacapaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

Artigo XXVI

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

Artigo XXVII

1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida culturalda comunidade, de fruir das artese de participar do progresso científico e de seus benefícios.

Artigo XXIX

1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

Como nasci no dia 10 de dezembro em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, sempre me influenciei e me dediquei a estudar mais sobre os nossos direitos assim como sobre os preconceitos e intolerâncias existentes na nossa sociedade.

Participei de grupos de estudo e li muitos livros que me ajudaram a ter uma visão mais crítica e entender o momento em que vivemos. Mas vejo que não basta conhecermos as causas do que está destruindo e desestruturando nossas famílias.

A falta de sonhos, de autoestima, de valorização da vida leva os nossos jovens ao desestímulo e a desesperança. Vejo na minha família, em algumas atitudes das minhas filhas, em muitos alunos da escola em que leciono, uma grande sensação de incerteza e de falta de objetivos em relação ao futuro.

A incerteza, a descrença, a insegurança são reflexos do enfraquecimento da sociedade que perdeu valores, que deixou de incentivar a instrução, a ética, a dignidade, a honestidade, permitindo que a justiça fosse corrompida e atrelada a perversa estrutura de poder e o consumo excessivo das pessoas em nosso país.

Acho que o mal do século é a impunidade, pois, estimula a violação dos direitos humanos e leva aqueles que se encontra em situações de vulnerabilidade a buscar o caminho ilusório do crime, do tráfico de drogas, da ganância e da impunidade.

E voltando ao tema inicial que me fez iniciar essa reflexão. Não termos leis que aprovem a pena de morte faz diferença em nossos dias?

A partir do momento em que a estrutura de nossa sociedade está corrompida pelo desrespeito aos direito humanos que delimitam ações básicas para vivermos com dignidade e de forma plena. Que não promovem ações visando promover mais educação, capacitação e cultura para nosso povo. Estamos sim condenando muitos jovens e adultos do nosso país a morte. Vemos muitos jovens, em sua maioria pobres e negros condenados á morte desde tenra idade. Morte dos sonhos, morte da informação, morte dos valores morais, morte da fraternidade e da solidariedade.