Texto de John Carth

Em resposta ao email que enviei para a FAEB com uma lista sobre livros e textos que falam sobre o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, recebi o email de John Carth que anexei abaixo pois são informações importantes para todos que como eu tem pesquisado o assunto.

-----Mensagem original-----
De: faeb@yahoogrupos.com.br [mailto:faeb@yahoogrupos.com.br] Em nome de John Carth
Enviada em: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010 08:04
Para: faeb@yahoogrupos.com.br
Assunto: Re: [FAEB] livros Africa

Prezada Rose Valverde,


A Lei 10639/03 assinada em 09 de janeiro de 2003 altera os artigos 26A e 79B da Lei 9394/96 (LDB) tornando obrigatório o ensino na Educação Básica de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, fazendo-se componente curricular em todas as disciplinas, mas, em especial em Português, História e Artes.

Em 2004 o Conselho Nacional de Educação instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, por meio da Resolução 01/2004 CNE/CP com base no Parecer 03/2004 da professora e conselheira Petronílha Beatriz. Essas diretrizes auxiliam a que a instituições de ensino básico e superior, públicas ou particulares, possam saber como inserir essa temática, além de tirar alguns equívocos no trato de expressões como raça e etnia, esclarecendo sua concepção social e não biológica. De 2004 a 2006 a SECAD/MEC por meio da sua Coordenação de Diversidade, sob a liderança de Ricardo Henriques e Eliane Cavalheiro promoveram diversas ações de divulgação das Diretrizes e da Lei, que a pesar de tudo não foi suficiente para sensibilizar muitos gestores da educação e governos, por isso as ações impetradas pela sociedade civil e movimento negro organizado junto aos Ministérios Públicos.

Com nova Gestão, em 2007 a SECAD organizou em Brasília um workshop para avaliar o nível de implementação da Lei 10639/03 e constatou-se um grande descaso da educação superior (responsável por fornecer a habilitação inicial) e dos Secretários da Educação. A medida tomada foi a de solicitar providencias ao Ministro da Educação Fernando Haddad. Uma comissão foi formada e a solicitação formal encaminhada.

Em 2008 formou-se um Grupo de Trabalho Interministerial (MEC, SEPPIR e MJ) a fim de organizarem um documento referencia a ser submetido a consulta pública e originar um Plano Nacional de Implementação da Lei 10639/03.
Nesse ano de 2008, foi aprovada outra Lei a 11.645/08 que alterava o mesmo artigo da LDB e tornava obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. O que acontece é que a 11645 não altera a 10639/03 logo, convivem simultâneas, sendo que somente existe parecer para a primeira lei. O Documento Referência foi submetido a consulta e contribuição da sociedade civil, poder público e representantes da educação em 6 Diálogos Regionais ocorridos nas cinco regiões e finalizado em Encontro Nacional em Julho de 2008. Desse documento finalizado, entregue como produto ao Ministro em 20 de novembro de 2008, surgiu o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, lançado oficialmente por MEC e SEPPIR em 13 de maio de 2009.

Esse plano é hoje o documento principal para auxiliar as instituições, gestores e professores no cumprimento da Lei.Caso os professores da FAEB desejem mais informações sobre o andamento dessa temática via Ministério da Educação, basta enviar-me e-mail (john.carth@mec.gov.br ) ou ligar: 61- 20229050 O Plano Nacional e outros documentos posso encaminhar por e-mail

Cordialmente,

John Carth
Técnico em Assuntos Educacionais
SECAD/MEC

 

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